Países Baixos proíbem fogos de artifício para uso particular a partir de 2026
Os Países Baixos, popularmente conhecidos como Holanda, proibiram a compra, a posse e o uso da maior parte dos fogos de artifício por consumidores em todo o território nacional. A medida entrou em vigor em 1º de agosto de 2026 e será aplicada pela primeira vez durante as comemorações da virada de 2026 para 2027. Entre os objetivos estão reduzir acidentes, danos materiais e os impactos das explosões sobre pessoas e animais.
A mudança foi estabelecida pela Lei da Virada Segura (Wet veilige jaarwisseling), aprovada pelo Parlamento holandês em 2025 e publicada oficialmente em janeiro de 2026. O governo confirmou a data de aplicação em julho, encerrando uma discussão que envolveu segurança pública, meio ambiente e o setor de comercialização de fogos.
O que muda com a nova proibição
A legislação impede que pessoas sem autorização especializada comprem, mantenham ou soltem fogos das categorias F2 e F3, que incluem diversos artefatos utilizados tradicionalmente nas comemorações de Ano-Novo.
A proibição não significa, entretanto, que todos os fogos desaparecerão das celebrações holandesas.
Os produtos menores da categoria F1, como estrelinhas, pequenas fontes luminosas e alguns artefatos de baixa intensidade, continuam permitidos durante todo o ano. Apresentações profissionais também poderão ocorrer, desde que respeitem as exigências de segurança e autorização.
Outra exceção contempla associações e fundações com vínculos locais, que podem solicitar permissão às autoridades municipais para organizar apresentações durante o Réveillon.
De acordo com as regras publicadas pelo governo holandês, essas organizações poderão utilizar determinados fogos da categoria F2, com limite de 200 kg por autorização.
As apresentações autorizadas poderão ocorrer entre as 18h de 31 de dezembro e as 2h de 1º de janeiro. Também deverão respeitar distâncias mínimas de segurança, que começam em 15 metros e aumentam conforme o tipo de artefato.
Acidentes e impactos sobre os animais motivaram a mudança
A preocupação com acidentes foi um dos principais argumentos apresentados pelo governo holandês.
Segundo dados oficiais, 1.239 pessoas precisaram de atendimento médico devido a acidentes com fogos durante a virada de 2025 para 2026. O número representou um aumento de 7% em relação ao ano anterior.
Do total de vítimas, 39% tinham menos de 16 anos, enquanto aproximadamente metade era formada por pessoas que apenas presenciavam as comemorações.
O governo também aponta incêndios, danos a veículos e propriedades, poluição atmosférica e episódios de violência contra profissionais de emergência como problemas associados ao uso desses artefatos.
Os efeitos sobre os animais constituem outra preocupação. Cães e gatos podem apresentar medo intenso diante das explosões, com comportamentos como tremores, tentativas de fuga e procura por esconderijos.
Entre os animais silvestres, há evidências científicas de que a perturbação provocada pelos fogos pode atingir áreas bastante distantes dos locais onde são utilizados.
Um estudo publicado na revista científica Frontiers in Ecology and the Environment, conduzido por pesquisadores de instituições holandesas, analisou o comportamento das aves durante as comemorações de Ano-Novo.
Utilizando radares meteorológicos e contagens de pássaros, os pesquisadores observaram que, nas condições analisadas, a quantidade de aves em voo durante a virada chegou a ser, em média, aproximadamente mil vezes maior do que em noites comuns.
Os efeitos foram mais intensos nos primeiros 5 quilômetros das áreas com fogos, mas permaneceram perceptíveis a distâncias de até aproximadamente 10 quilômetros.
Os pesquisadores identificaram respostas especialmente acentuadas entre espécies de aves de maior porte. A decolagem repentina durante a noite pode provocar gasto adicional de energia e interromper períodos de descanso.
O estudo documentou essas alterações de comportamento, mas não determinou quantos animais sofreram ferimentos ou morreram em consequência direta dos fogos.
Como a decisão se compara às regras brasileiras
No Brasil, a discussão sobre fogos barulhentos também envolve a proteção de animais, crianças, idosos e pessoas com sensibilidade auditiva, incluindo algumas pessoas com transtorno do espectro autista.
A abordagem brasileira, entretanto, é diferente da proibição nacional holandesa. Diversos municípios brasileiros adotaram leis que restringem os fogos com estampidos, mantendo a possibilidade de utilizar determinados artefatos de efeito visual.
Em maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.210.727, Tema 1056, que os municípios têm competência constitucional para proibir fogos de artifício que produzam estampidos.
A decisão teve origem em uma lei de Itapetininga, no interior de São Paulo, e estabeleceu um entendimento aplicável a casos semelhantes no país.
Nos Países Baixos, a nova legislação vai além da restrição aos artefatos barulhentos, pois também alcança grande parte dos fogos de efeito visual destinados ao uso particular.
A eficácia da mudança ainda precisará ser observada. Até outubro de 2026, o país não havia realizado sua primeira virada de ano sob a nova legislação, portanto ainda não existiam resultados desse período que permitissem medir a redução efetiva de acidentes e impactos sobre os animais.
Para a passagem de 2026 para 2027, a fiscalização ficará sob responsabilidade das autoridades holandesas, incluindo a polícia e os agentes municipais. A legislação também prevê mecanismos para que comerciantes do setor solicitem compensação financeira pelas perdas
