Lei Magnitsky: O que acontece com Alexandre de Moraes após EUA sancionar ministro?

O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, aplicou nesta quarta-feira, 30 de julho, uma medida forte contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. O nome do magistrado brasileiro foi oficialmente incluído na lista de sanções conhecida como Lei Magnitsky, gerenciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro norte-americano.

Essa lei é um instrumento utilizado pelos EUA para impor punições a indivíduos estrangeiros acusados de envolvimento em graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção significativa. No caso do ministro Moraes, a justificativa apresentada pelo governo americano aponta para supostas violações de direitos humanos.

As consequências práticas dessas sanções são principalmente de natureza econômica. Todos os bens e contas bancárias que Alexandre de Moraes possa ter em território americano ou em instituições financeiras dos EUA estão congelados, incluindo cartões de crédito com as bandeiras Visa ou MasterCard emitidos por bancos no país. Instituições financeiras do mundo todo podem ser obrigadas a congelar ativos, fechar contas e cancelar cartões de crédito da pessoa sancionada

Além disso, qualquer cidadão ou empresa norte-americana fica expressamente proibido de realizar transações financeiras ou negócios com o ministro. Esta ação segue outra medida recente: em 18 de julho, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, mencionando Moraes nominalmente.

O governo dos Estados Unidos relaciona diretamente a sanção contra Moraes ao seu papel como relator no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro. Misterios do Mundo. Cópias não são autorizadas.