Filhos de trabalhadores se formam na primeira turma de cotistas raciais do Direito da USP
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) formou, em dezembro de 2022, sua primeira turma com estudantes que ingressaram por cotas étnico-raciais. Entre os 312 concluintes estavam 35 alunos admitidos pelas vagas reservadas a pretos, pardos e indígenas. A turma, que começou a graduação em 2018, incluía filhos de garis, pedreiros, faxineiras e outros trabalhadores. A cerimônia festiva aconteceu em 31 de janeiro de 2023, encerrando um capítulo inédito nos quase 200 anos de história da instituição.
A confirmação aparece no discurso oficial do então diretor Celso Fernandes Campilongo, apresentado durante a formatura da Turma 191. Segundo ele, nenhuma das 190 turmas anteriores havia sido formada após a adoção das cotas étnico-raciais.
Como as cotas chegaram à Faculdade de Direito
Fundada em 1827 e localizada no Largo de São Francisco, no centro da capital paulista, a Faculdade de Direito da USP é uma das instituições de ensino jurídico mais antigas do Brasil.
A mudança no processo de ingresso começou oficialmente em julho de 2017, quando o Conselho Universitário aprovou a implantação gradual de cotas sociais e raciais.
Conforme o comunicado publicado pela própria USP, a política estabeleceu que 37% das vagas seriam reservadas a estudantes de escolas públicas em 2018, com uma parcela destinada a candidatos pretos, pardos e indígenas.
O percentual previsto aumentaria progressivamente até atingir 50% das vagas em 2021.
Na Faculdade de Direito, os primeiros beneficiados ingressaram em 2018. Cinco anos depois, 75 dos 312 formandos da Turma 191 haviam entrado pelo sistema de cotas, sendo 35 pela modalidade destinada a pretos, pardos e indígenas.
Os números foram confirmados pela própria faculdade em seu registro sobre a cerimônia.
Estudantes relatam dificuldades para permanecer na universidade
A aprovação no processo seletivo representou apenas uma parte dos desafios enfrentados pelos novos alunos.
Em entrevistas concedidas ao g1 em fevereiro de 2023, estudantes relataram dificuldades financeiras, diferenças de formação escolar e situações de estranhamento dentro da faculdade.
Letícia Chagas, filha de um caminhoneiro e de uma empregada doméstica, contou que enfrentou dificuldades em disciplinas que exigiam conhecimento de outros idiomas.
Segundo ela, parte dos colegas vinha de famílias com tradição na profissão jurídica, o que facilitava o acesso a conhecimentos e contatos profissionais.
Outro formando, Erick Araújo, filho de uma diarista, destacou a importância da moradia estudantil para conseguir concluir o curso.
Antes de ingressar na universidade, Erick morava no Itaim Paulista, na periferia da capital. Ele estimou que precisaria gastar entre duas horas e duas horas e meia em cada trajeto até a faculdade.
A residência universitária permitiu que participasse de atividades acadêmicas e procurasse oportunidades de estágio.
As dificuldades financeiras também motivaram reivindicações. Em 2018, o auxílio recebido por estudantes de baixa renda era de R$ 400 mensais. Em 2023, o valor mencionado na reportagem já havia chegado a R$ 600.
Os estudantes também relataram melhorias na residência universitária e esforços para ampliar os programas de assistência. Essas conquistas foram associadas à mobilização estudantil, embora não exista, nas fontes consultadas, uma avaliação independente que atribua todas as mudanças exclusivamente à primeira turma de cotistas.
Uma estudante negra chegou à presidência do centro acadêmico
Durante a graduação, os novos alunos participaram de movimentos estudantis que defendiam mudanças nas condições de permanência e no conteúdo das disciplinas.
Uma das iniciativas foi o movimento Travessia, que, segundo os estudantes entrevistados pelo g1, buscou ampliar a presença de autores negros nas bibliografias utilizadas pelos professores.
A mobilização também alcançou a representação estudantil.
Letícia Chagas tornou-se a primeira mulher negra a presidir o Centro Acadêmico XI de Agosto, uma entidade fundada em 1903.
O pioneirismo foi confirmado pelo Jornal da USP, que publicou uma reportagem sobre sua trajetória em 2023.
O desempenho acadêmico da primeira turma
Os resultados acadêmicos também foram examinados após a conclusão do curso.
Em um artigo publicado no portal da Faculdade de Direito, a professora Eunice Aparecida de Jesus Prudente apresentou uma comparação das notas dos estudantes da turma de 2018 a 2022.
Segundo a professora, que teve acesso aos dados fornecidos pela direção, a diferença entre as médias de cotistas e não cotistas foi inferior a 0,3 ponto em uma escala de zero a dez, com média ligeiramente superior entre os não cotistas.
O resultado se refere especificamente àquela turma e não permite generalizações automáticas sobre todos os cursos da universidade.
A formatura também representou uma mudança institucional, mas não significou que pessoas negras nunca haviam estudado Direito na USP.
Uma reportagem do Jornal da USP documentou, por exemplo, a trajetória de Francisco de Assis Martins, homem negro que concluiu o curso em 1945.
A diferença registrada em 2022 foi a formação da primeira turma após a implantação de uma política institucional de reserva de vagas étnico-raciais, adotada pela USP para os ingressantes de 2018.
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